Documento legal · versão 1.0

Política de Pagamentos

Como funcionam a cobrança do seu plano, os pagamentos dos pedidos dos seus clientes, os repasses, os estornos e a segurança de cada transação.

eventVigente desde 19 de setembro de 2026
lightbulb Em resumo
  • check_circle Existem dois tipos de pagamento: a assinatura do plano (você paga ao Bistrô) e os pedidos dos seus clientes (eles pagam a você, por meio de provedores autorizados).
  • check_circle O Bistrô não guarda dinheiro dos seus pedidos: os valores passam por provedores de pagamento autorizados pelo Banco Central.
  • check_circle Um pedido pago por PIX só é criado depois que o provedor confirma o valor correto. PIX não pago não vira pedido.
  • check_circle Estornos e contestações de pedidos são resolvidos entre você e seu cliente, seguindo as regras do provedor e do PIX.
  • check_circle Atraso no plano: 7 dias de carência, depois o cardápio público pode ser suspenso até a regularização.

Este resumo é apenas um guia de leitura e não substitui o texto completo abaixo.

1. Visão geral

Esta Política complementa os Termos de Uso e descreve os dois fluxos de dinheiro que existem na plataforma Bistrô:

  1. Assinatura da plataforma — valores que o Cliente paga ao Bistrô pelo plano contratado (e, no plano gratuito, pela tarifa por venda).
  2. Pedidos dos consumidores — valores que o Consumidor Final paga ao Cliente pelos produtos, processados por provedores de pagamento independentes.

Em nenhum deles o Bistrô é instituição financeira ou de pagamento. Utilizamos gateways e instituições de pagamento autorizados pelo Banco Central do Brasil, que são os responsáveis pela custódia e liquidação dos valores.

2. Assinatura do plano

  • Valores e ciclo: o preço, os limites e a periodicidade (mensal) de cada plano estão na página de planos e em Meu Plano. Você paga o valor vigente no momento da contratação ou da renovação.
  • Formas de pagamento: cartão de crédito, PIX e boleto, conforme disponibilidade. Cada forma é processada pelo respectivo provedor.
  • Renovação: avisamos pelo painel 7, 3 e 1 dia(s) antes do vencimento, no dia e durante a carência. A renovação é feita na área Meu Plano; após a confirmação do pagamento, o novo vencimento é aplicado automaticamente.
  • Carência e suspensão: há 7 dias de carência após o vencimento. Depois, o Bistrô pode suspender a conta: o cardápio público e os pedidos por link ficam indisponíveis, mas o acesso ao painel, ao PDV e à renovação continua liberado. Ao confirmar o pagamento, a conta volta a funcionar automaticamente.
  • Mudança de plano: pode ser solicitada a qualquer momento; as condições do novo plano valem a partir da contratação, e valores já pagos não são compensados automaticamente, salvo se informado no ato da mudança.
  • Reajustes: com aviso prévio de 30 dias, conforme os Termos de Uso.

3. Plano gratuito e tarifa por venda

Planos que não têm mensalidade podem cobrar uma tarifa por venda (valor fixo e/ou percentual) e ter uma franquia de vendas. Os valores exatos aparecem no plano. A tarifa incide sobre cada venda paga pela plataforma (por exemplo, PIX) e é, em regra, descontada automaticamente do valor repassado ao Cliente no momento da divisão (split) do pagamento, sem cobrança separada.

4. Pagamentos dos pedidos (PIX) e repasses

  • Geração da cobrança: ao escolher PIX, o consumidor recebe um QR Code e um código “copia e cola” gerados pelo provedor de pagamento, com o valor exato do pedido.
  • Divisão (split) e repasse: quando o Cliente tem conta de recebimento habilitada, o provedor divide o valor: a parte do Cliente vai para a conta dele no provedor e a tarifa da plataforma, quando houver, para o Bistrô. Prazos e regras de saque dependem do provedor.
  • Tarifas do provedor: o provedor pode cobrar suas próprias tarifas, conforme contrato ou política dele, que não são controladas pelo Bistrô.
  • Dados bancários do Cliente: o Cliente é responsável por informar corretamente a chave PIX e os dados de recebimento. Repasses feitos a dados informados incorretamente não são de responsabilidade do Bistrô.
  • Sem custódia: o Bistrô não retém nem movimenta o dinheiro dos pedidos em conta própria; a liquidação é feita pelo provedor.

5. Confirmação do pagamento e proteção contra fraude

Para proteger o Cliente e o consumidor, aplicamos as seguintes regras:

  • O pedido só nasce depois de pago. Nos pedidos de delivery por PIX, o pedido é criado apenas após a confirmação do pagamento. Se o PIX não for pago ou expirar, nenhum pedido é criado, nada é cobrado, e o consumidor é orientado a gerar um novo PIX ou escolher outra forma de pagamento.
  • Confirmação apenas pelo provedor. A confirmação é sempre conferida diretamente com o provedor de pagamento, que deve informar cobrança paga, correspondente ao pedido e no valor exato. Notificações recebidas de terceiros, prints de comprovante ou telas de aplicativos não são aceitos como prova de pagamento pela plataforma.
  • Divergências. Se o valor pago for diferente do pedido, se o pagamento chegar muito tempo depois ou se houver qualquer inconsistência, o pedido não é criado automaticamente. O caso é sinalizado ao administrador do estabelecimento para conferência manual, que decidirá pelo estorno ou pelo lançamento do pedido.
  • Falhas de comunicação. Se o provedor estiver indisponível, nenhuma decisão é tomada até que ele responda; rotinas automáticas voltam a verificar em intervalos curtos.
  • Ambiente de teste. Em modo de teste (sandbox) os pagamentos são simulados, não há movimentação de dinheiro real e pedidos não são criados automaticamente por rotinas de recuperação.
  • Validação do carrinho. Preços e totais são conferidos no servidor antes de gerar a cobrança; pedidos com valores adulterados são recusados.
  • Prevenção. Podemos limitar, suspender ou recusar transações suspeitas e solicitar informações adicionais ao Cliente.

6. Cartão de crédito

Na contratação ou renovação do plano com cartão, os dados do cartão são enviados diretamente ao processador de pagamento e não são armazenados por nós. A aprovação, a recusa e a antifraude são decididas pelo processador e pelo emissor do cartão. Recusas não geram cobrança. Cobranças que você não reconhece devem ser comunicadas em até 30 dias pelo e-mail suporte@bistro.app.br, com a data e o valor, para análise.

7. Reembolsos, estornos e contestações

Da assinatura do plano.

  • Nas contratações feitas pela internet em que a legislação consumerista for aplicável, é assegurado o direito de arrependimento em até 7 dias corridos da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), com devolução dos valores pagos.
  • Fora dessa hipótese, o cancelamento produz efeitos ao fim do ciclo pago e não há reembolso proporcional de mensalidade já iniciada, salvo cobrança indevida, duplicidade ou erro comprovado, que serão corrigidos ou estornados.

Dos pedidos dos consumidores.

  • O contrato de compra é entre o consumidor e o Cliente. Cancelamentos, trocas e reembolsos de pedidos são de responsabilidade do Cliente, que os realiza pelos meios do provedor de pagamento ou diretamente com o consumidor.
  • Devoluções de PIX seguem as regras do provedor e do Banco Central, incluindo o Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de fraude ou falha operacional. Valores devolvidos podem ser debitados do saldo do Cliente no provedor.
  • Contestações de cartão (chargeback) seguem as regras das bandeiras e do processador. O Bistrô pode fornecer registros do pedido para apoiar a defesa do Cliente.
  • A tarifa da plataforma e as tarifas do provedor relativas a uma venda estornada podem não ser restituídas, conforme as regras aplicáveis.

8. Impostos e documentos fiscais

O Cliente é responsável pelos tributos e pela emissão de documentos fiscais de suas vendas aos consumidores. O Bistrô emitirá os documentos fiscais correspondentes aos valores que cobrar do Cliente, na forma da legislação. Valores informados na plataforma podem não incluir tributos de responsabilidade do Cliente.

9. Alterações nesta política

Mudanças relevantes em tarifas, prazos ou regras de pagamento serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou aviso no painel, e passam a valer para os ciclos e transações posteriores. A versão vigente e sua data ficam sempre no topo desta página.

10. Dúvidas sobre cobrança

Para dúvidas ou contestações de cobrança da assinatura, escreva para suporte@bistro.app.br informando empresa, data e valor. Para questões de um pedido específico, entre em contato com o estabelecimento onde o pedido foi feito.